Termos de Uso

Este documento e todo o conteúdo presente no software Perto Digital são disponibilizados pela empresa PERTO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.149.358/0001-07, estabelecida à Rua Sete de Setembro, nº 1760, sala 801, Centro, CEP 89010-202, em Blumenau, Santa Catarina, a qual está comprometida em oferecer a melhor experiência para todos os Usuários e, por isso, tem-se este documento (“Termos de Uso Perto Digital”), com todas as condições de uso do software, suas limitações e possibilidades, de acordo com as disposições a seguir expostas.

Aceitação dos Termos de Uso

Ao utilizar o nosso software você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso. Se você não concordar com estes Termos, você não está autorizado a utilizar o nosso software.

2. Uso do Software

O Perto Digital é um software de acessibilidade que visa melhorar a experiência de navegação para pessoas com deficiências, transtornos de aprendizagem ou outras limitações, tornando a navegação na web mais acessível para todos os usuários.

2.1. Direitos e Responsabilidades do Usuário

Direitos:

- Utilizar os recursos de acessibilidade fornecidos pelo software Perto Digital para melhorar sua experiência de navegação no Website;

- Reportar quaisquer problemas ou dificuldades encontradas ao utilizar o software através dos canais de contato fornecidos no Website.


Responsabilidades:

- Utilizar o software de maneira lícita e conforme as orientações dispostas neste Termo de Uso.

- Não tentar modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender quaisquer informações, software, produtos ou serviços obtidos através do Website.


Ao utilizar nosso software, você concorda em usá-lo de maneira responsável e ética, e em não o utilizar para fins ilegais, maliciosos ou que possam prejudicar terceiros. Você se compromete a não interferir no funcionamento do software ou tentar acessar áreas restritas do mesmo sem autorização.

Você concorda com a impossibilidade técnica de se isentar o software Perto Digital de qualquer espécie de falha, inclusive decorrente de mal-uso dentro do website que o disponibiliza.

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software Perto Digital, incluindo, mas não se limitando a documentações, informações técnicas correlatas e suas posteriores revisões, modificações, melhoramentos, customizações ou trabalhos derivados deles, bem como todos e quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, know how e/ou quaisquer outros direitos referentes à propriedade intelectual são de propriedade exclusiva da empresa Perto Digital LTDA. 

Da mesma forma, todo o conteúdo e funcionalidades do nosso software são de nossa propriedade e estão protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual, sendo vedada a sua utilização e exploração econômica indevidamente.

Você não tem permissão para copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, dar em locação e/ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, emprestar, distribuir, modificar, adaptar, traduzir, transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuitas ou onerosas, provisórias ou permanentes, para outra pessoa física ou jurídica, e ainda utilizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, valer-se de qualquer tentativa de reverter a qualquer código de máquina ou fonte dos executáveis e componentes, bem como seus manuais e quaisquer outras partes relativas que compõem, em conjunto ou não, o software Perto Digital, sem nosso consentimento expresso por escrito.

Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados ao Perto Digital.

4. Alterações aos Termos de Uso

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão efetivas imediatamente após a publicação dos Termos de Uso revisados no nosso software. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente para se manter informado sobre quaisquer mudanças. A sua utilização contínua do software após a publicação dessas alterações constitui a sua aceitação dessas alterações.

5. Limitação de Responsabilidade

O uso do software é por sua conta e risco. O Perto Digital não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentes, consequenciais, especiais, exemplares ou outros danos, incluindo, mas não se limitando a perda de lucros, dados ou uso, decorrentes ou relacionados ao uso ou à incapacidade de uso do nosso software. 

O uso do software é fornecido "como está" e "conforme disponível" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei.

6. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Perto Digital, seus diretores, funcionários e afiliados de quaisquer reclamações, demandas, responsabilidades, custos ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao seu uso do software ou violação destes Termos de Uso. Essa indenização abrange qualquer uso inadequado, ilegal ou que viole os direitos de terceiros.

7. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco através do nosso website: https://www.pertodigital.com.br.

8. Privacidade

Para mais informações sobre como tratamos suas informações, consulte nossa política de privacidade.

9. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e o Perto Digital no que diz respeito ao uso do software, substituindo quaisquer acordos anteriores.

 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O não exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos pelo Perto Digital não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Qualquer disputa decorrente do uso do software Perto Digital será dirimida no foro da comarca de Blumenau-SC, com exclusão de qualquer outro.